PP019
Analítico de Periódico
P83_140
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BASTOS, Fernando Loureiro
Uma visão panorâmica sobre as relações entre os poderes judicial e executivo nos Estados Africanos de Língua Oficial Portuguesa / Fernando Loureiro Bastos
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.35 n.140 (Out.-Dez. 2014), p.177-220
Estante nº 27
RELAÇÕES, INTERNACIONAIS, PODER, JUDICIÁRIO, RESOLUÇÃO, CONFLITOS, CPLP
1. Introdução. 2. O poder judicial de matriz ocidental versus os mecanismos tradicionais de resolução de conflitos. 3. A persistente influência do direito português nas ordens jurídicas dos Estados africanos lusófonos. 4. As relações entre o poder judicial e o poder executivo nas Constituições dos Estados africanos lusófonos. 5. Uma aproximação à prática das relações entre o poder executivo e o poder judicial nos Estados africanos lusófonos. 6- Conclusões.