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PROENÇA, José Carlos Brandão A desvinculação não motivada nos contratos de consumo : um verdadeiro direito de resolução / José Carlos Brandão Proença In: Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes. - [Lisboa] $c Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa $d 2011. - p.173-220 ; 23cm. DIREITO DOS CONSUMIDORES / Portugal, DIREITO DOS CONTRATOS / Portugal, CONTRATO DE CONSUMO / Portugal, RESOLUÇÃO DO CONTRATO / Portugal |