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MIRANDA, Jorge Sobre o Tratado "que institui uma Constituição para a Europa" / Jorge Miranda In: Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco II - Dir. [de] Jorge Miranda - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra: Coimbra Editora, 2006. - p.461-475. DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO COMUNITÁRIO, CONSTITUIÇÃO COMUNITÁRIA |