PP006
Analítico de Periódico
P77_51-52
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SILVA, Fernando Castro
Sobre o Regime Fiscal do Juro Decorrido / Fernando Castro Silva, João Espanha
Fisco, Lisboa, n.51-52 (Fev.Mar.1993), p.1-88
Estante nº 27.
REGIME FISCAL, JUROS, LEGISLAÇÃO, OBRIGAÇÕES, LOCAÇÃO FINANCEIRA
Nota de abertura: O regresso da legislação. Os conceitos de taxa e imposto: a propósito de licenças municipais - P. Pitta e Cunha/ J. Xavier de Brito/ A. Lobo Xavier. A tributação das obrigações - Paulo Brilhante Santos. O imposto sobre o valor acrescentado e o imposto de selo na actividade financeira - M. Angelina Tibúrcio da Silva. Aspectos contratuais do aluguer, da locação financeira e de outros contratos afins à face da lei portuguesa - Rui Pinto Duarte. Jurisprudência. Decisões administrativas.