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Monografia
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MONTEIRO, António Joaquim de Matos Pinto
Cláusula penal e indemnização / António Joaquim de Matos Pinto Monteiro.- Coimbra : Almedina, 1990.- XV,798,[1]p. ; 23cm
Dissertação de doutoramento em ciências jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
ISBN 972-40-0463-5 (Broch.) : compra
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, CLAUSULA PENAL / Portugal, INDEMNIZAÇÃO / Portugal, DIREITO CIVIL / Portugal, DIREITO PENAL / Portugal, CONTRATOS / Portugal, SANÇÃO PECUNIARIA COMPULSORIA / Portugal, SINAL / Portugal, CLAUSULA DE GARANTIA / Portugal, DIREITOS DOS CREDORES / Portugal
INTRODUÇÃO- O problema. CAPITULO I- Problemas de qualificação. Secção I- Noções preliminares e caracterização geral. Secção II- Delimitação perante figuras proximas. Subsecção I- Sanção pecuniaria compulsoria (ART.829-A do codigo civil). Subsecção II- Sanções de indole disciplinar. Subsecção III- Sinal. Subsecção IV- Clausula limitativa da indemnização. Subsecção V- Clausula de garantia. Secção III- Modalidades. CAPITULO II- Problemas de construção. Secção I- Perspectiva tradicional: Concepção da clausula penal como figura unitaria, bifuncional e de natureza indemnizatoria. Subsecção I- A tese da dupla função e o problema da natureza juridica da clausula penal. Subsecção II- Evolução historica. Secção II- Superação do modelo unitario: clausula penal e clausula de fixação antecipada da indemnização. Secção III- Superação do modelo indemnizatorio e da tese da dupla função. CAPITULO III- Problemas de regime. Secção I- Direitos do credor. Secção II- Controlo da clausula penal.