341.43ASIv.1;341.43ASIv.1ex.2;341.43ASIv.1ex.3
Monografia
3109;3423;3028
O ASILO EM PORTUGAL
O asilo em Portugal.- Lisboa : Conselho Português para os Refugiados, [1994].- 206p. ; 22cm
(Broch.) : oferta
DIREITO DE ASILO / Portugal, EXPULSÃO DE ESTRANGEIROS / Portugal, NACIONALIDADE / Portugal, REFUGIADO / Portugal, CONVENÇÃO DE GENEBRA, CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM
I- Artigos de opinião. - II- Direito interno. - 2.1- L.70/93 de 29 de Setembro relativa ao direito de asilo. - 2.2- DL.59/93 de 3 de Março relativo à entrada, permanência, saída e expulsão de estrangeiros do território português. - 2.3. L.37/81 de 3 de Outubro - Lei da nacionalidade. - 2.4- L.25/94 de 19 de Agosto que altera os ART.1, 3, 6 e 9 da L.37/81. - 2.5- Regulamento da nacionalidade portuguesa - DL.322/82 de 12 de Agosto. - 2.6- L.34/94 de 14 de Setembro que define o regime de acolhimento de estrangeiros ou apátridas em centros de instalação temporária. - III- Direito internacional. - 3.1- Convenção de Genebra de 28 de Julho de 1951, relativa ao estatuto do refugiado, aprovada para adesão pelo DL.43021, de 1 de Outubro de 1969 (Diário de Governo, I Série, n.229 de 1 de Outubro de 1960). - 3.2- Protocolo adicional à convenção de 31 de Janeiro de 1967, aprovado para adesão pelo DL.207/75 de 17 de Abril (Diário de Governo n.90 de 17 de Abril de 1975). - 3.3- Declaração Universal dos Direitos do Homem de 10 de Dezembro de 1948. - IV- Direito europeu. - 4.1- Convenção Europeia de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das liberdades fundamentais de 4 de Novembro de 1950. - 4.2- Acordo europeu relativo à supressão de vistos para os refugiados aprovado para ratificação pelo D.75/81 de 16 de Junho (Diário da República n.136, I Série, de 16 de Junho de 1981). - 4.3- Acordo europeu sobre a transferência de responsabilidade relativa aos refugiados, aprovado para ratificação pelo D.140/81 de 15 de Dezembro. (Diário da República n.287, I Série de 15 de dezembro de 1981) . (União Europeia) . - 4.4- Convenção de Dublin de 15 de Junho de 1990, sobre a determinação do Estado responsável pela análise de um pedido de asilo, apresentado num Estado-Membro da União Europeia. - Portugal ratificou este instrumento em 30 de Novembro de 1992 (in DR. I Série - A n.291 de 18 de Dezembro de 1992. IV.5- Acordo relativo à supressão gradual dos controlos nas fronteiras comuns, assinado em Schengen, a 14 de Junho de 1985.