PP002
Analítico de Periódico
P33_338
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Boletim do Ministério da Justiça
Aposentação
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.338(Jul.1984), p.5-509
Estante n.º 16
APOSENTAÇÃO / Portugal, MAGISTRADOS / Portugal, COLONIZAÇÃO / Portugal
Parecer: Aposentação - administradores de falência (parecer nº 18/81); Aposentação - prémio de economia - acto administrativo (parecer nº 11/83); Aposentação - gratificação de isolamento (parecer nº 38/83); Magistrados - isenções fiscais - taxa de conservação de saneamento (parecer nº 184/83); Associações sindicais - registo de estatutos (parecer nº 192/83); Junta de colonização interna - Instituto de Gestão Fundiária - Venda das parcelas aos cultivadores (parecer nº 185/83).