351.713(1)PORv.2
Monografia
1834A
PORTUGAL. Ministério das Finanças
Guia fiscal / Ministério das Finanças.- Lisboa : Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 1976.- pag. var. ; 23cm
(Encad.) : compra
DIREITO FISCAL / Portugal, CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS / Portugal, OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS / Portugal, IMPOSTO DE TRANSACÇÕES / Portugal, CONTROLO FISCAL / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
Imposto de Transacções. - Impostos Rodoviários. - Código de Processo das Contribuições e Impostos Bens abandonados. - Fundo de Desemprego. - Fundo do Socorro Social. - Incentivos Fiscais. - Taxa Militar. - Imposto do Jogo. - Imposto Mineiro e de Águas Minerais. - Imposto do Petróleo. - Taxas e percentagens diversas: Imposto sobre dividendos. - Imposto de Comércio e Indústria. - Previdência Social. - Serviço de Incêndios. - Taxa de conservação de esgotos.