Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P83_164


SILVA, Júlio Barbosa e
E agora para algo completamente.. parecido?!? : a aquisição de prova no âmbito das investigações transfronteiriças da Procuradoria Europeia / Júlio Barbosa e Silva
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.41 n.164 (Out.-Dez. 2020), p.51-112
Estante nº 27


DIREITO PENAL, DIREITO PENAL COMUNITÁRIO, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, PROCURADOR EUROPEU, MEIO DE PROVA, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL

i: Introdução. II. As medidas investigatórias de que a PE pode lançar mão. III. A cooperação e relações da PE com países da UE não participantes (EMNP) no procedimento de cooperação reforçada. IV. A cooperação e relações da PE com países terceiros (e organizações internacionais). V. Conclusão.