Biblioteca STA


PP003
Analítico de Periódico

P70_101


PEREIRA, Rui Belfo
O art. 27.º, n.º 1 alínea i), do CPTA : meio de agilização processual ou foco autónomo de aumento de litígios? / Rui Belfo Pereira
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.101 (Set.Out.2013), p.79-82
Estante nº 27


DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, MÉRITO DA CAUSA / Portugal, APLICAÇÃO DA NORMA / Portugal, CPTA / Portugal, INCONSTITUCIONALIDADE / Portugal, ETAF / Portugal, TRIBUNAL / Portugal

Número especial em Homenagem ao Professor Doutor António Cândido de Oliveira.