PP019
Analítico de Periódico
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PEREIRA, Paula Rosado
Indemnização pela cessação do contrato de trabalho : aspetos fiscais / Paula Rosado Pereira
Revista do CEJ, Coimbra, n.2 (2º Sem. 2018), p.311-328
Estante n.º 19
DIREITO FISCAL, IRS, TRIBUTAÇÃO, CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, INDEMNIZAÇÃO
A indemnização recebida em virtude da cessação do contrato de trabalho fica, em determinadas circunstâncias e dentro de certos limites de valor, excluída de tributação em sede de IRS. Todavia, a verificação, no caso concreto, do preenchimento dessas circunstâncias, bem como o cálculo do limite da exclusão de tributação da indemnização em sede de IRS, suscitam variados problemas. Procura-se, no presente artigo, analisar alguns desses problemas e propor soluções.