34 RAM
Analítico de Monografia
6289
LOPES, Dulce
A jurisdição extraterritorial dos Estados : entre tradição e modernidade / Dulce Lopes
JURISDIÇÃO INTERNACIONAL, CONFLITOS DE JURISDIÇÃO
Introdução. A) Territorialidade como ponto de partida da Jurisdição Estatal. B) Ampliação da Jurisdição Extraterritorial. C) Critérios de Assunção de Jurisdição Internacional. D) Conflitos de Jurisdição e Mecanismos de Resolução. E) Jurisdição de Execução: Especificidades e Desafios. Notas conclusivas.