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SILVEIRA, Pedro Malta da, e outro PDEADS : Conceito de "pessoa diretamente envolvida na atividade de distribuição de seguros ou de resseguro" no Direito português / Pedro Malta da Silveira, Miguel Duarte Santos Revista de Direito e de Estudos Sociais, Lisboa, a.63 n.1-4 (Jan.-Dez.2022), p. 197-233 Estante n.º 19 ORDENAMENTO JURÍDICO 1. Enquadramento. 2. Construção de um conceito operativo de PDEADS. 3. Conclusão - conceito e regime de PDEADS de acordo com o ordenamento jurídico português. 4. Conclusões. |