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SILVEIRA, João Tiago Processos em massa e processo urgente para procedimentos de massa na revisão do CPTA / João Tiago Silveira In: Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor António Cândido de Oliveira / [coordenação de] Cláudia Sofia Melo Figueiras.. [et al.] . - [Coimbra]: [Coimbra Editora], 2017. - p. 595-613; 24 cm. PROCESSO URGENTE, REVISÃO DO CPTA 1. Introdução. 2. A distinção entre processo de massa e processo urgente de massa. 3. Novidades em matéria de processos de massa/seleção de processos com andamento prioritário. 4. O novo procedimento de massa urgente. 5. A alternativa do anteprojeto para revisão do CPTA. 6. Conclusões. |