342.9AND
Monografia
5320
ANDRADE, José Carlos Vieira de Andrade
A justiça administrativa : lições / José Carlos Vieira de Andrade.- 8.ed.- Coimbra : Almedina, [2006].- 509,[1]p. ; 24cm
ISBN 972-40-2910-7 (Broch.) : Compra
Capítulo I - Do contencioso administrativo à justiça administrativa: os principais modelos históricos de justiça administrativa. Capítulo II - A evolução do sistema de justiça administrativa em Portugal. Capítulo III - O domínio substancial da justiça administrativa. Capítulo IV - A dimensão funcional da justiça administrativa. Capítulo V - O âmbito orgânico da justiça administrativa: a jurisdição administrativa. Capítulo VI - A organização da jurisdição administrativa. Capítulo VII - A garantia da tutela jurisdicional. Capítulo VIII - A acção administrativa comum. Capítulo IX A acção administrativa especial. Capítulo X -rocessos urgentes. Capítulo XI - Elementos essenciais da causa e pressupostos processuais. Capítulo XII - A tramitação das acções administrativas. Capítulo XIII - Os processos cautelares. Capítulo XIV - os efeitos e a força jurídica das sentenças. Capítulo XV - Processos executivos. Capítulo XVI - os recursoso jurisdicionais. Capítulo XVII - Os princípios gerais do processo administrativo.