PP019
Analítico de Periódico
P83_153
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NUNES, Duarte Alberto Rodrigues
O crime de dano relativo a programas ou outros dados informáticos / Duarte Alberto Rodrigues Nunes
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.39 n.153 (Jan.-Mar. 2018), p.141-165
Estante nº 27
DIREITO, PENAL, CRIMES, DADOS, INFORMÁTICOS
I. Introdução; II. O bem jurídico; III. A natureza do crime; IV. O crime de dano relativo a programas ou outros dados informáticos simples; V. O crime de dano relativo a programas ou outros dados informáticos qualificados; VI. Exclusão da ilicitude; VII. Condições de procedibilidade; IX. Punibilidade da tentativa; X. penas aplicáveis; XI. Prazo prescricional; XII. O concurso de crimes.