PP003
Analítico de Periódico
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Portugal. Ministério das Finanças
Boletim da Direcção Geral das Contribuições e Impostos
Boletim da Direcção Geral das Contribuições e Impostos. (Ciência e Técnica Fiscal), Lisboa, n.28 (Jan.Mar.1942), p.7-269
Estante n.º 31
EXECUÇÕES FISCAIS / Portugal, EMBARGOS / Portugal, CONCESSIONÁRIOS / Portugal, HERANÇA / Portugal, EMPREITADAS / Portugal
Código das Execuções Fiscais - prazos nos embargos (prazos, embargos); Contribuição industrial - hotéis de turismo (concessionários, isenções, tribunais, capital); Imposto sobre aplicação de capitais - autos de transgressão (falta de manifesto, letra); Execuções fiscais - direitos do sub-rogado (fazenda nacional, graduação de créditos, penhora, bens imobiliários); Imposto sobre sucessões e doações Prova de parentesco (herdeiros do autor da herança, processos de liquidação, imposto sucessório); Imposto sobre aplicação de capitais - manifestos (créditos, juros); Contribuição industrial - empreitadas - anulações; Contribuição predial - prédios da câmaras para pobres; Selo de trespasse - venda de moveis e utensílios.