PP006
Analítico de Periódico
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TEIXEIRA, Glória, e outros
As novas fronteiras dos conceitos legais de taxa e preço à luz da Lei das Finanças Locais e do Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais / Glória Teixeira.. [et al.]
Revista fiscal, Porto, n.8(Set.2009), p.9-15
Estante n.º 27
DIREITO ADMINISTRATIVO, AUTARQUIA LOCAL, FINANÇAS LOCAIS, TAXAS
1. A taxa. 1.1. O alargamento legal do conceito de taxa. 1.2. Princípios que presidem à fixação das taxas. 3. O preço. 3.1. Notas caracterizadoras. 3.2. A obrigação de pagar o preço como obrigação pecuniária. 3.3 Um novo dado a considerar dos conceitos "tarifa" e "preço". 4. A distinção taxa / preço: Considerações doutrinais e jurisprudenciais.