Biblioteca STA


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Monografia
6674


PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código do Trabalho, 2023
Código do trabalho / comentado [por] Diogo Vaz Marecos.- 5.ª edição.- [Coimbra] : Almedina, [2023].- 1453 p. ; 24 cm. - (Coleção Códigos Anotados)
ISBN 978-989-40-1273-3 (Encad.) : Compra


DIREITO DO TRABALHO, CONTRATO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO

Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, alterada pelas Leis nº 105/2009, de 14 de Setembro; n.º 53/2011, de 14 de outubro; 23/2012, de 25 de junho; n.º 47/2012, de 29 de agosto; 69/2013, de 30 de agosto; 27/2014, de 08 de maio; 55/2014, de 25 de agosto; 28/2015, de 14 de abril; 120/2015, de 01 de setembro; 8/2016, de 01 de abril; 28/2016, de 23 de agosto; 73, de 16 de agosto; 14/2018, de 19 de março; 90/2019, de 04 de setembro e 93/2019, de 04 de setembro; 18/2021, de 8 de abril; 83/2021, de 6 de dezembro; 1/2022, de 3 de janeiro, e 13/2023, de 3 de abril.