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Analítico de Monografia
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COSTA, Paulo Nogueira da
A Incidência Objetiva da Derrama Municipal / Paulo Nogueira da Costa
In: Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Eduardo Paz Ferreira I . p. 753-770; 23 cm.
INCIDÊNCIA, DERRAMA MUNICIPAL, IRC, AUTARQUIAS LOCAIS
Parte II - Direito Fiscal. Introdução. 1. A incidência objetiva da derrama municipal - base normativa. 2. Perspetiva jurisprudencial de não sujeição a derrama municipal dos rendimentos de fonte estrangeira. 3. Os argumentos no sentido da sujeição a derrama municipal de todos os rendimentos que concorrem para a formação do lucro tributável sujeito e não isento de IRC. Nota final.