Biblioteca STA


PP016
Analítico de Periódico

P87_38


CAETANO, Marcello
A inclusão da mais valia na indemnização por expropriação por utilidade pública / Marcello Caetano
O Direito, Lisboa, a.91 n.2(1959), p.81-106
Estante n.º 27


DIREITO CIVIL, MAIS-VALIAS, EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA

I. Evolução da teoria da mais valia. II. Legislação portuguesa anterior à lei n. 2030. III. O sistema da lei n. 2030. IV. Haverá lugar a pagamento de mais valia no caso de expropriação destinada a facilitar a instalação de indústrias de interesse nacional ? V. Conclusões.