347.91/.95FER
Monografia
5802
FERREIRA, Fernando Amâncio
Manual dos recursos em processo civil / Fernando Amâncio Ferreira.- 8ª ed.- [Coimbra] : Almedina, [2008].- 412 [2] p. ; 23 cm
ISBN 978-972-40-3465-2 (Broch.) : Compra
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, DECISÃO JUDICIAL / Portugal, RECURSO ORDINÁRIO / Portugal, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL / Portugal, RECURSO EXTRAORDINÁRIO / Portugal, FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE / Portugal, JURISPRUDÊNCIA / Portugal, IMPUGNAÇÃO JUDICIAL / Portugal, RECURSO DE APELAÇÃO / Portugal, RECURSO DE REVISTA / Portugal, RECURSO DE AGRAVO / Portugal, RECURSO DE REVISÃO / Portugal, OPOSIÇÃO DE TERCEIROS / Portugal
PARTE I: INTRODUÇÃO. Título I- Decisões judiciais. Título II- Vícios e reforma das decisões judiciais. Título III- Meios de impugnação. PARTE II: RECURSOS ORDINÁRIOS. Título I- Disciplina geral dos recursos ordinários. Título II- Recurso de apelação. Título III- Recurso de revista. Título IV- Recurso de agravo. PARTE III: RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS. Título I- Recurso para uniformização de jurisprudência. Título II- Recurso de revisão. PARTE IV: RECURSO PARA O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL. Título I- Fiscalização concreta da constitucionalidade e da legalidade. Título II- Tramitação dos recursos de constitucionalidade e de legalidade.