347.247LOB
Monografia
2295
LOBO, Mário Tavarela
Águas : titularidade do domínio hídrico / Mário Tavarela Lobo.- Coimbra : Coimbra Editora, 1985.- 111p. ; 23cm
(Broch.) : 350$0
DIREITO CIVIL / Portugal, DIREITO DAS ÁGUAS / Portugal, DOMÍNIO HÍDRICO / Portugal, BENS PÚBLICOS / Portugal
INTRODUÇÃO. Sec. I- Codificação da legislação hídrica. Sec. II- Domínio hídrico vigente. TITULARIDADE DO DOMÍNIO HÍDRICO - BASES. 1- Propriedade das águas. 2- Propriedade dos terrenos conexos com as águas. 3- Administração das águas públicas e dos terrenos com elas conexos. 4- Propriedade das obras hidráulicas e afins. 5- Acessão.