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Monografia
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RODRIGUES, André Alfar, e outros
AI Act o novo regulamento de inteligência artificial europeu / [Coordenação] André Alfar Rodrigues, João Almeida, João Luz Soares.- [Coimbra] : Edições Almedina, 2024.- 759 p. ; 24 cm
ISBN 978-989-40-2438-5 (Broch.) : Compra
REGULAMENTO, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Capítulo I: Desafios e oportunidades. Bases e práticas proibidas: Das práticas proibidas de inteligência artificial o regulamento 2024/1689 do Parlamento Europeu e do Conselho / P. Saragoça da Matta, As interseções entre o regulamento dos serviços digitais e o regulamento da inteligência artificial / Tiago Bessa. O regulamento da inteligência artificial da União Europeia e o direito da propriedade intelectual / Pedro Dias Venâncio. Governança e fiscalização: Das entidades nacionais competentes para a aplicação do regulamento da IA em Portugal / Cláudia Lima Costa. Apontamentos de governance e de enforcement no regulamento de inteligência artificial: sobre a dimensão nacional de um modelo misto / Inês Neves. "Desafios de implementação e fiscalização do regulamento / Ricardo Henriques. AI regulatory sandboxes / João Almeida. Risco e conformidade: A muralha do risco elevado: a conformidade necessária para um sistema de inteligência artificial de risco elevado / Rui Patrício / Inês Antunes da Costa. Regulação de sistemas de inteligência artificial de risco elevado / Marta Moura. Proibições de identificação biométrica à distância: limites e exceções / Vítor Hugo Dias. Does the system recognise (the person)? breves notas sobre a utilização de sistemas de identificação biométrica / Francisca Oliveira Silva. Impactos em setores e funções específicas: A inteligência artificial: impactos do AI no sistema financeiro / Hélder Rosalino. Auditorias de sistemas de inteligência artificial no regulamento IA: ima introdução / Pedro Lomba / Carolina Ventura / Inês Cabugueira. Inteligência artificial e fintech: reflexões jurídicas e casos de uso / Nicole Fortunato / Márcia Tomás Pinto. O regulamento Ia e o sector dos seguros: desafios e oportunidades / Iakovina Kindylidi. Implicações da inteligência artificial nas relações laborais / Patrícia Batista Santos. O impacto do regulamento da inteligência artificial na inovação e na competitividade das empresas / Rute Silva Gomes. Direitos fundamentais e ética: Substituição do coração pelo Chip tecnológico a IA e algumas preocupações de criminal compliance / João Luz Soares. Um primeiro olhar sobre a avaliação de impacto no regulamento geral sobre a proteção de dados (RGPD) e no regulamento da inteligência artificial (RIA) / Graça Canto Moniz / Inês Visitação. As coimas do regulamento de inteligência artificial: a perpetiva nacional do enforcement / Alberto Saavedra. Responsabilidade civil na inteligência artificial / Mafalda Miranda Barbosa. Setor público e segurança: A inteligência artificial e a administração pública - os problemas e as possíveis respostas dadas pelo regulamento da IA / Rui Tavares Lanceiro. Os direitos fundamentais no regulamento de inteligência artificial: levando os direitos fundamentais a sério ou manobra de diversão? / Domingues Soares Farinho. Inteligência artificial e o cibercrime: como combater as deepfakes? / Daniel Reis / Mariana Martins Fernandes. AI ACT e investigação criminal / André Inácio. Notas esparsas sobre a inteligência criminal: da estratégia à inteligência artificial (a pesrpetiva de um doer) / Vítor Paiva. O papel da inteligência artificial na promoção da sustentabilidade / André Alfar Rodrigues. Financeiro e estabilidade econômica: O regulamento 2024/1689 e o princípio de estabilidade financeira na União Europeia / Martinho Lucas Pires. IA de finalidade geral: Modelos de IA de finalidade geral / João Vieira dos Santos. Capítulo II: Beyond the act. Ética e governança: Inteligência artificial e ética e ética no contexto empresarial / Carolina Caçador / Bárbara Maçarico. O impacto da IA na governança societária e nas decisões estratégicas dos órgãos sociais / António Mesquita Pires. Inovação e processos empresariais: Do papel à prática: o AI ACT e a inovação nas empresas / Luís Almeida. A optimização dos processos de insolvência e recuperação através do recurso a soluções de inteligência artificial (IA) uma abordagem prática / João Mota da Costa.