PP002
Analítico de Periódico
P33_297
P33_297
Boletim do Ministério da Justiça
Arrendamento Rural
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.297(Jun.1980), p.5-430
Estante n.º 16
ARRENDAMENTO / Portugal, CONTRATOS / Portugal, PENSÃO DE APOSENTAÇÃO / Portugal
Parecer: Arrendamento Rural - conteúdo dos contratos de arrendamento rural - alteração por via legal (parecer nº 102/79); Reintegração de funcionários funcionários públicos (parecer nº 139/79); Navios - armadores estrangeiros (parecer nº 80/79); Aposentação - aposentados - Magistrados (parecer nº 147/79); Pensões de aposentação (parecer nº 180/79); Pessoas colectivas de direito público - poderes de autoridade - cedência de casas para habitação do pessoal das pessoas colectivas de direito público (parecer nº 190/79); Inspecção do trabalho - competência (parecer nº 174/79).