347.18POR
Monografia
3274
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Novo Código do Registo Civil, 1995
Novo código do registo civil : Dec.-Lei n.36/97, de 31/1.- 2.ª ed.- Porto : Elcla, [1997].- 166p. ; 23cm
Contém: Tabela de emolumentos.
ISBN 972-749-026-3 (Broch.) : compra
REGISTOS E NOTARIADO / Portugal, REGISTO CIVIL / Portugal, EMOLUMENTOS / Portugal
Título I. Disposições gerais. - Cap. I. Objecto e valor do registo civil. - Cap. II. Órgão do registo civil. - Cap. III. Regras de competência. - Cap. IV. Livros e arquivos. - Título II. Actos de registo. - Cap. I. Actos de registo em geral. - Cap. II. Actos de registo em especial. - Título III. Meios de prova e processos. - Cap. I. meios de prova dos factos sujeitos a registo. - Cap. II. Processos privativos do registo civil. - Título IV. Disposições diversas. - Cap. I. Recursos do conservador. - Cap. II. Responsabilidade civil, penal e disciplinar. - Cap. III. Estatística. - Cap. IV. Emolumentos e demais encargos. - Cap. V. Disposições transitórias. - Cap. VI. Disposições finais. - Tabela de emolumentos.