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MESQUITA, M. Henrique Empreitada : danos causados na obra ou em bens do empreiteiro por um evento fortuito ou de força maior / M. Henrique Mesquita Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.128.º n. 3855(Out.1995), p.186-192 Estante n.º 22. (Continuação do n.º 3854, pág. 160) EMPREITADA, DANOS, JUROS DE MORA, CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 4 de Outubro de 1994. |