PP010
Analítico de Periódico
P88_18
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REBELO, Orlando Sérgio da Silva
O juiz no processo de execução / Orlando Sérgio da Silva Rebelo
Julgar, Lisboa, n.18 (Set.-Dez.2012), 131-146
Estante n.º 13
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, PROCESSO EXECUTIVO, REFORMA LEGISLATIVA, COMPETÊNCIA JURISDICIONAL, TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS, INTERVENÇÃO JUDICIAL
O autor enuncia o sentido geral das sucessivas reformas da acção executiva (de 2003 e de 2008), no que diz respeito aos poderes do juiz. Oferecendo o seu testemunho pessoal, enquanto juiz em exercício de funções num Juízo de Execução, reflecte sobre a intervenção do juiz nalguns dos momentos mais problemáticos do processo, apresentando exemplos - intervenção limiar, quando o título é uma acta da assembleia de condóminos, ou a competência para decidir a isenção ou a redução da penhora de rendimentos - e analisando as soluções legais à luz da Constituição da República Portuguesa. Conclui com algumas breves considerações sobre a projectada reforma do processo civil português.