PP019
Analítico de Periódico
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SOUSA, Miguel Teixeira de
Sobre o sentido e a função dos pressupostos processuais : algumas reflexões sobre o dogma da apreciação previa dos pressupostos processuais na acção declarativa / Miguel Teixeira de Sousa
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.49 n.1(Abr.1989), p.85-124
Estante n.º 22
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, ACÇÃO DECLARATIVA, PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
I- A revisão critica do dogma da prioridade. 1- A critica iniciada por Rimmelspacher. 2- As incidências das teses de Rimmelspacher. 3- O âmbito do problema. II- O sentido dos pressupostos processuais. 1- A analise histórico-dogmática de Bülow. 2- O valor de admissibilidade da acção. III- A função dos pressupostos processuais. 1- A tutela dos interesses do Estado e das partes. 2- A relevância da protecção dos interesses das partes. IV- A contingência da apreciação dos pressupostos processuais. 1- Os pressupostos favoráveis ao autor. 2- Os pressupostos favoráveis ao réu. 3- A consumpção do pressuposto pelo mérito. V- Conclusões.