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Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. A Participação Popular na Administração da Justiça / Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.- Lisboa : Livros Horizonte, [copy. 1982].- 199 p. ; 21 cm. - (Horizonte Jurídico; Série A ; 3) Monografia disponível, armário Edifício nº 79. CSTAF. (Broch.) : ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA, PARTICIPAÇÃO POPULAR Comunicações: 1. Comunicação apresentada pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. 2. A participação popular na administração da justiça na Constituição de 1976 - Luís Catarino. 3. A participação popular na administração da justiça do trabalho - Manuel Nascimento Baptista. 4. A participação popular na administração da justiça - alguns temas para reflexão - Nascimento Costa. 5. O juiz popular - factor de humanização - Pedro de Lima Cluny. 6. A participação e intervenção populares na administração da justiça do trabalho em Portugal - João Correia. 7. A participação popular na administração da justiça nos países capitalistas democráticos - Boaventura de Sousa Santos. 8. A participação popular na administração da justiça na República Popular de Angola - Delegação Angolana. 9. As magistraturas populares na organização judiciária do Antigo regime português - António Manuel Hespanha. 10. A participação popular na administração da justiça - a experiência das comissões arbitrais do arrendamento rural - António Goucha Soares. 11. As comissões de protecção de menores: uma forma gorada de participação popular na administração da justiça - Eliana Gersão. 12. Justiça e sistema - Jesus Ernesto Peces Y Morate. 13. Participação popular na justiça e acesso à justiça - José Pinheiro Lopes de Almeida. 14. A participação dos cidadãos e dos trabalhadores na administração da justiça - Ljubisav Stojanovic. |