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Monografia
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PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
As reformas tributárias de 1922 e 1929.- Lisboa : Centro de Estudos Fiscais da D.G. C. I., [1964].- 382p. ; 21cm. - (Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal ; 24)
Separata de Ciência e Técnica Fiscal, nº 61, 62 e 66, Janeiro, Fevereiro e Junho de 1964.
(Broch.) : compra
DIREITO FISCAL / Portugal, TÉCNICA FISCAL / Portugal, REFORMA FISCAL / Portugal
Reforma tributária de 1922 lei n.º 1368. - Imposto sobre o valor das transacções. - Contribuição industrial. - Contribuição predial. - Imposto sobre a aplicação de capitais. - Imposto pessoal de rendimento. - Contribuição de registo por título oneroso. - Disposições gerais. - Relatório da comissão nomeada em 1926 para propor as bases da reforma tributária. - a) Contribuição predial rústica. - b) Contribuição predial urbana. - c) Imposto profissional. - ) Contribuição industrial e imposto sobre o valor das transacções. - Imposto sobre a aplicação de capitais. - f) Imposto complementar. - g) Contribuição de registo. - h) Disposições gerais. - i) Impostos municipais. Imposto «ad valorem». - ) Contencioso das contribuições e impostos. - k) Taxa militar. Imposto do selo sobre as especialidades farmacêuticas. - PROJECTOS. - a) Contribuição predial rústica. - b) Contribuição predial urbana e Fundo Nacional de construções e rendas económicas. - c) Imposto profissional. - d) Imposto sobre o valor das transacções e contribuição industrial. - e) Imposto sobre a aplicação de capitais. - f) Imposto complementar. - g) Contribuição de registo. - h) Disposições gerais. - i ) Impostos municipais - Imposto «ad valorem». - j) Contencioso das contribuições e impostos. - a) Organização e competência. -b) Processo do Contencioso das Contribuições e Impostos. - REFORMA TRIBUTÁRIA DE 1929. - Decreto n.º 16 731. - Relatório. - I. Contribuição predial. - a) Predial rústica. -b) Predial urbana. - II Contribuição industrial. - Grupo A. - Grupo B. - Grupo C. - III. Imposto profissional. - IV. Imposto sobre a aplicação de capitais. - V. Imposto complementar. - VI. Sisa sobre a transmissão de imobiliários por título oneroso e imposto sobre as sucessões e doações. - VII Taxa militar. -VIII. Disposições gerais. - Articulado. -I. Contribuição predial. -a) Predial rústica. - b) Predial urbana. - c) Disposições comuns. - II. Contribuição industrial. - Grupo A. - Grupo B. - Grupo C. - III. Imposto profissional. - a) Empregados por conta de outrem. - b) Profissões liberais. - IV. Imposto sobre a aplicação de capitais. - V. Imposto complementar. - VI. Imposto sobre as sucessões e doações e sisa sobre as transmissões de imobiliários por título oneroso. - a) Imposto sobre as sucessões e doações. - b) Sisa sobre as transmissões de imobiliários por título oneroso. -c) Disposições comuns. - VII. Taxa militar. - a) Obrigação do pagamento da taxa militar. - b) Isenções. - c) Taxas. - d) Forma e época de pagamento. e) Responsabilidade pela taxa. - f) Remissão da taxa militar. - g) Fiscalização e disposições gerais. - VIII. Disposições gerais. - IX. Disposições transitórias. - DECRETO N.º 16 733. -Relatório. - Articulado. - a) Organização e competência. -b) Processo do contencioso das contribuições e impostos.