577.4DIR
Analítico de Monografia
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MIRANDA, Jorge
A Constituição e o direito do ambiente / Jorge Miranda
In: Direito do ambiente : comunicações apresentadas no curso realizado no Instituto Nacional de Administração [de] 17 a 18 de Maio de 1993 / coordenação de Diogo Freitas do Amaral, Marta Tavares de Almeida. - [Oeiras] : INA, 1994. - p.353-365 ; 24cm. - ISBN 972-9222-10-X.
DIREITO DO AMBIENTE / Portugal, PROTECÇÃO DO AMBIENTE / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal