PP019
Analítico de Periódico
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ROSA, Capitolina Fernandes
Compra e venda comercial sobre amostra / Capitolina Fernandes Rosa
Revista do CEJ, Coimbra, n.2 (2º Sem. 2019), p.19-36
Estante n.º 19
DIREITO COMERCIAL, DIREITO CIVIL, COMPRA E VENDA, CUMPRIMENTO DO CONTRATO, PRODUTOS DEFEITUOSOS, DENÚNCIA DO CONTRATO, CADUCIDADE, ÓNUS DE ALEGAÇÃO
O presente ensaio versa sobre o contrato de compra e venda comercial por amostra e tem como objectivo distinguir o regime legal de denúncia quanto à desconformidade entre a amostra e a mercadoria entregue ao comprador e o regime legal de denúncia relativamente ao defeito da mercadoria entregue ao comprador. Visa ainda uma breve reflexão dirigida aos profissionais do foro no que diz respeito aos prazos legais do exercício do direito de denúncia, ao ónus de alegação e prova da desconformidade da amostra com a mercadoria entregue, em confronto com o defeito existente na mercadoria, procurando dar resposta a um conjunto de questões sobre as quais não existe consenso, quer na doutrina, quer na jurisprudência.