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Monografia
1373
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código do Imposto de Mais-valias, 1965
Código do imposto de mais-valias : anotado e comentado por António Manuel Cardoso Mota.- Coimbra : Atlântida Editora, [1970].- 298p. ; 24cm
(Broch.) : 88$0
DIREITO FISCAL / Portugal, CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS / Portugal, IMPOSTO DE MAIS-VALIAS / Portugal, TRIBUTAÇÃO / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
Decreto-lei nº 46373. Código do Imposto de Mais-Valias. Cap. I- Incidência. Cap. II- Isenções. Comentário- Incindência: I- Generalidades. II- Incidência objectiva. III- Incidência subjectiva. IV- Isenções. Cap. III- Determinação da matéria colectável. Comentário. Cap. IV- Taxas. Cap. V- Liquidação. Comentário. Cap. VI- Cobrança. Comentário. Cap. VII- Fiscalização. Cap. VIII- Reclamações e recursos. Cap. IX- Penalidades Cap. X- Disposições diversas.