PP002
Analítico de Periódico
P33_29
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Portugal. Boletim do Ministério da Justiça
Fundamentos de Direito Natural / António Truyol y Serra
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.29(Mar.1952), p.5-482
Estante n.º 14
EXPROPRIAÇÃO / Portugal, EXECUÇÃO FISCAL / Portugal, SISA / Portugal, RECURSOS / Portugal, CUSTAS / Portugal
Estudos: Da perfilhação por menores (Ensaio de doutrinação jurídica)/Fernando Tavares de Carvalho. Pareceres: n.º 20/51- Concursos, Idade, Emancipação; n.º 31/51 - Convenção Consular de 21 de Fevereiro de 1870, Requisição de viaturas automóveis pertencentes a súbitos espanhóis residentes em Portugal; n.º 43/51 - Advogados, Secções de finanças, Passagem de certidões; n.º 45/51 - Capturas efectuadas por praças da G. N. R., Gratificações; Indulto, Atenuante de provocação; Reconhecimentos gratuitos, Isenção de propinas e bolsas de estudo; Registo comercial, Cessação de quota.