PP019
Analítico de Periódico
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OLIVEIRA, Marcus Vinícius Amorim de
Ministério Público brasileiro e investigação criminal defensiva : desafios e algumas propostas / Marcus Vinícius Amorim de Oliveira
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.41 n.162 (Abr.-Jun. 2020), p.203-222
Estante nº 27
DIREITO PROCESSUAL PENAL / Brasil, MINISTÉRIO PÚBLICO / Brasil, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, GARANTIAS DE DEFESA
I. Atuação da defesa na fase pré-processual: ima realidade que se impõe. II. Prerrogativas do defensor e a extravagância do provimento n.º 188/2018 do CFOAB. III. Uma breve análise da Lei n.º 13432/2017. IV. Anteprojeto do Código de Processo Penal: consolidação de uma tendência. V. A experiência italiana: L'investigazione difensiva. VI. Conclusões e algumas propostas.