34 ALO
Analítico de Monografia
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XAVIER, Bernardo
A Constituição Portuguesa como fonte do direito do trabalho e os direitos fundamentais dos trabalhadores / Bernardo Xavier
In: Estudos de direito do trabalho em Homenagem ao Prof. Manuel Alonso Olea / coordenação de António Monteiro Fernandes. - [Coimbra] : Almedina, [2004]. - p. 163-203; 24 cm
DIREITO DO TRABALHO / Portugal, DIREITOS CONSTITUCIONAIS / Portugal, RELAÇÕES DE TRABALHO / Portugal, LIBERDADES E GARANTIAS / Portugal, DIREITOS DOS TRABALHADORES / Portugal
1- A "constituição do trabalho" ou a Constituição como fonte de Direito do trabalho. 2- Os conceitos de trabalho, trabalhador, classes trabalhadoras na Constituição. O percurso desde 1976. 3- (Continuação). A recuperação da ideia de empresa: a empresa como suposto da relação de trabalho. 4- Descrição sumária da cartografia constitucional relativa ao trabalho. Direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores e direitos sociais. Outras posições jurídico-constitucionais relevantes. 5- Os direitos fundamentais comuns e a sua refracção no contrato de trabalho. Direitos do trabalhador como cidadão. 6- As estruturas subjectivas. (breve referência) . 7- A constituição como complexo normativo federador e integrador do actual Direito do Trabalho. Conclusão.