PP019
Analítico de Periódico
P83_154
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COSTA, José Alfredo Gameiro
Exposições, memoriais e requerimentos ipso facto : auto-representação judiciária / José Alfredo Gameiro Costa
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.39 n.154 (Abr.-Jun. 2018), p.193-208
Estante nº 27
DIREITO, PENAL, REPRESENTAÇÃO, JUSTIÇA, DEFESA, ARGUIDO, GARANTIAS, DEFESA, CONSTITUIÇÃO
1- Introdução; II- Exposições, memoriais e requerimentos; 2.1- Perspectiva Histórica; III- A relevância do conceito da auto.representação no quadro constitucional e dos tratados internacionais; Tratados internacionais; IV- Processo sem defensor; V- Admissibilidade ou inadmissibilidade do Direito a auto-representação no quadro do Direito Processual Penal; VI- Âmbito de aplicação do disposto no artigo 98.° do CPP: Caracterização, amplitude, Repercussão e limites; VII- Conclusões.