PP019
Analítico de Periódico
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MESQUITA, Paulo Dá
Ministérios Públicos e decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia : jurisdição, pluralismo, transparência, dissídios, legitimações e o risco de tomar a nuvem por Juno / Paulo Dá Mesquita
Revista do CEJ, Coimbra, n.2 (2º sem. 2022), p.233-248
Estante n.º 19
DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL, PROCESSO PENAL, PROCURADORIA EUROPEIA, AUTORIDADE JUDICIAL, CRIME, SISTEMA FINANCEIRO, JURISPRUDÊNCIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA (TJUE)
1- Razão de ordem. 2- Marca histórica dos modelos nacionais de Processo penal e configuração do Ministério Público. 3- Jurisprudência do Tribunal de Justiça sobre Ministério Público e conceitos de autoridade judiciária. 4- Autoridade judiciária e a autonomia das categorias jurídicas nacionais relativamente aos conceitos funcionais europeus. 5- A Procuradoria Europeia para a ação penal relativa a crimes que atingem os interesses financeiros da União Europeia. 6- Ministérios Públicos, Tribunal de Justiça, jurisdição e dissídios.