PP010
Analítico de Periódico
P88_15
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COSTA, Joana
A relevância jurídico-penal das perturbações da personalidade no contexto da inimputabilidade / Joana Costa
Julgar, Lisboa, n.15 (Set.-Dez. 2011), p.53-81
Estante n.º 13
DOENÇA MENTAL, INIMPUTABILIDADE, DIREITO PENAL
A autora desenvolve o tema das perturbações da personalidade, salientando desde logo o difícil relacionamento entre a justiça penal e a ciência psiquiátrica a partir do momento em que esta foi sujeita à revisão dos seus tradicionais paradigmas, abrindo caminho a uma cada vez mais acentuada tendência para a relativização das certezas proporcionais no interior do processo. O objecto do estudo consiste em determinar se e em que medida a presença de uma perturbação da personalidade é susceptível de influir no estabelecimento da imputabilidade do agente de um crime e, em caso afirmativo, com que critérios é possível concretizar tal relevância no caso concreto.