Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P80_127


COSTA, José de Faria
A interpretação do tipo legal do crime à luz do princípio da legalidade : reflexão a propósito dos bens alimentares perigosos para a saúde e vida humanas / José de Faria Costa, Susana Aires de Sousa
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.144.º n. 3990 (Jan.-Fev.2015), p.198-215
Estante n.º 22


GÉNEROS ALIMENTÍCIOS, CRIME DE CORRUPÇÃO, SUBSTÂNCIAS ALIMENTARES, SUBSTÂNCIAS MEDICINAIS

Anotação ao Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 2 de Maio de 2007.