PP019
Analítico de Periódico
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OLAVO, Carlos
A propriedade industrial e a competência dos Tribunais de Comércio / Carlos Olavo
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.61 n. I (Jan. 2001), p.193-223
Estante nº 22
PROPRIEDADE INDUSTRIAL, TRIBUNAL DE COMÉRCIO, COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL
Doutrina. 1. A propriedade industrial. 2. Evolução histórica dos tribunais de comércio. 3. A competência dos tribunais de comércio em razão da matéria. 4. As acções de declaração em que a causa de pedir verse sobre propriedade industrial. 5. As acções de nulidade ou de anulação previstas no código da propriedade industrial. 6. Outras acções previstas no código da propriedade industrial. 7. Os recursos das decisões que concedam, recusem ou tenham por efeito a extinção de direitos privativos. 8. Os recursos de outros despachos. 9. Regime dos recursos previstos no código da propriedade industrial. 10. Modalidades de propriedade industrial não previstas no código da propriedade industrial. 11. Os tribunais de comércio e os factores de atribuição de competência. 12. A competência territorial para conhecer dos recursos abrangidos pela alínea a) do n.° 2 do artigo 89º da L.O.F.T.J. 13. Conclusão.