PP462 Analítico de Periódico | |
CARVALHO, Américo Taipa de Considerações sobre o direito de clemência / Américo Taipa de Carvalho Direito e justiça, Lisboa, v.18t.1(2004), p.81-92 DIREITO PENAL / Portugal / Brasil, RESPONSABILIDADE PENAL / Portugal / Brasil, DIREITO DE CLEMÊNCIA / Portugal / Brasil, PERDÃO / Portugal / Brasil, AMNISTIA / Portugal / Brasil, DIREITO COMPARADO |