Biblioteca STA


PP462
Analítico de Periódico



CARVALHO, Américo Taipa de
Considerações sobre o direito de clemência / Américo Taipa de Carvalho
Direito e justiça, Lisboa, v.18t.1(2004), p.81-92


DIREITO PENAL / Portugal / Brasil, RESPONSABILIDADE PENAL / Portugal / Brasil, DIREITO DE CLEMÊNCIA / Portugal / Brasil, PERDÃO / Portugal / Brasil, AMNISTIA / Portugal / Brasil, DIREITO COMPARADO