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Monografia
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ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROFESSOR DOUTOR FERNANDO ALVES CORREIA
Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Fernando Alves Correia Vol. II.- [Coimbra] : Almedina, 2023.- 973 p. ; 24 cm. - (Estudos em Homenagem)
Volume II. Direito do ordenamento. do urbanismo e do ambiente. Outros temas do Direito Público, Direito Civil e história do Direito.
ISBN 978-989-40-1279-5 (Encad.) : Compra
DIREITO DO ORDENAMENTO, DIREITO DO URBANISMO, DIREITO DO AMBIENTE, DIREITO PÚBLICO, DIREITO CIVIL, HISTÓRIA DO DIREITO
Índice: Direito do ordenamento. do urbanismo e do ambiente. Trazer a natureza de volta às cidades; direito ao habitat e restauração ecológica para a sustentabilidade urbana / Alexandra Aragão. El derecho del urbanismo en España en la etapa postconstitucional / Ángel Menéndez Rexach. Direito do urbanismo e participação dos cidadãos / António Cândido de Oliveira. Avaliação de impacte ambiental - notas soltas / António Malheiro de Magalhães. How green can mining be? apontamentos (ambientais) sobre o DL 30/2021, de 7 de Maio / Carla Amado Gomes. Responsabilidade civil por danos causados por particulares ao sistema hidrológico / Carlos Oliveira. O processo de afirmação dos direitos humanos em face do conceito constitucional de direito ambiental / Celso António Pacheco Fiorillo / Renata Marques Ferreira. O papel do jurista no planeamento / Dulce Lopes. Direito do ordenamento do território e procedimento de aplicação dos fundos europeus / Domingos Soares Farinho. O "ato análogo à expropriação" / Fausto de Quadros. Património cultural, bens classificados e zonas especiais de proteção: algumas questões práticas / Fernanda Paula Oliveira. Notas sobre o tratamento teórico da função social da propriedade no direito brasileiro / Fernando Dias Menezes de Almeida / Karlin Olbertz Niebuhr. Aproximación al cambio de paradigma urbanístico en España y Portugal, la (re) aparición de la rehabilitación urbana y su gestión a traves de sociedades especializadas: un estudio comparado / Fernando García / Moreno Rodrígues. A cidade contemporânea como arena pública: entre conflitos e bem-aventurança / Floriano de Azevedo Marques Neto. Conservation de la nature et moins-values: l'enseignement de la jurisprudence Européenne / Francis Haumont. Que reste-t-il de la libre administration des communes françaises em matiére d'urbanisme? / François Priet. Du bon usage du droit de propriété: bien commun, biens commun, biens communaux / Jacqueline Morand-Deviller. Território(s), Constituição e (des)ordenamento do(s) cuidado(s) / João Carlos Loureiro. Uma leitura do direito urbanístico brasileiro a partir da obra do Professor Fernando Alves Correia / João Telmo de Oliveira Filho. A preferência pela legalização das operações urbanísticas ilegais: um princípio constitucional e legal do direito do urbanismo português / Jorge Alves Correia. A expropriação de sacrifício / José Miguel Sardinha. Cidades inteligentes: o que o direito tem a ver com isso? / Marcos Augusto Perez. Os recursos naturais e os bens públicos ambientais globais: o contributo das políticas financeiras para uma utilização sustentável / M. Matilde de Lavouras. Directrizes para o desenvolvimento urbano no Brasil / Odete Medauar. Cidades sustentáveis, planeamento e alterações climáticas / Raquel Carvalho. O regime Legal da reserva de solo / Sara Azevedo. Risorse idriche, contratti di fiume a amministrazione condivisa / Vera Parisio. Outros temas do Direito Público, Direito Civil e história do Direito. Justiça penal e inteligência artificial - a (nossa) opção entre uma justiça fitness e uma justiça fair / Anabela Miranda Rodrigues. A Constituição e o Código Civil em diálogo sobre a tutela dos direitos da pessoa / António Pinto Monteiro. O princípio da dignidade humana como matriz do novo paradigma dos cuidados médicos: a problemática em torno da humanização da medicina e da revolução digital na saúde / Isa António. As informações vinculativas no direito fiscal português - notas sobre o seu regime e a natureza / João Pedro Rodrigues. Os actores tributários e a alteração do seu papel / José Casalta Nabais. O modelo das coligações de interesses na análise das políticas públicas / José Eduardo Figueiredo Dias. Do conceito de investimento nos tratados de investimento estrangeiro (BIT) / Lourenço Vilhena de Freitas e Inês Abreu Régio. A problemática espacial face ás respostas a dar aos desafios do futuro / Manuel Carlos Lopes Porto. Direito de acção, vizinhança e árvores limítrofes / Miguel Mesquita. O que queremos no "novo normal"? / Paula Veiga. Direito subjetivo - surgimento e conceção / Paulo Mota Pinto. O nome imortal de António Cândido / Rui de Figueiredo Marcos. O regime da incidência subjetiva do financiamento da tarifa social da eletricidade em Portugal / Sandra Lopes Luís. 'Sei o que fizeste na internet passada' (breve périplo sobre a privacidade no mundo digital / Vera Lúcia Raposo.