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Monografia
2943
PORTUGAL. Leis, decretos, etc
A lei da radio e legislação complementar / anotado por Victor Silva Lopes.- Lisboa : Quid Juris, [1990].- 428,[20]p. ; 22cm
(Broch.) : D.L.
DIREITO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL / Portugal, RADIODIFUSÃO / Portugal, RADIOTELEVISÃO / Portugal, IMPRENSA / Portugal, JORNALISTA / Portugal, CARTEIRA PROFISSIONAL / Portugal, MASS MEDIA / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
PRINCÍPIOS GERAIS DA UTILIZAÇÃO DAS RADIOCOMUNICAÇÕES-DL147/87.CAP I- Disposições gerais. CAP.II- Autorização tutelar e condições gerais da sua concessão e revogação. CAP.III- Homologação dos equipamentos de radiocomunicações. CAP.IV- Comercialização de equipamentos de radiocomunicações. CAP.V- Regime de taxas. CAP.VI- Protecção e fiscalização das radiocomunicações. CAP. VII- Coimas e sanções acessórias. CAP.VIII- Disposições finais e transitórias. EXERCÍCIO DA ACT. RADIOFONICA-L.87/88. CAP.I-Disposições gerais. CAP.II- Informação e programação. CAP.III- Direito de resposta. CAP.IV- Licenciamento. CAP.V- Responsabilidade. CAP.VI- Regime sancionatório. CAP.VII- Disposições processuais. CAP.VIII- Disposições finais e transitórias. ALVARÁ DE LICENCIAMENTO PARA EXERCER A ACTIVIDADE E TAXAS APLICÁVEIS- DL 338/88.TAXAS DE ALVARÁS (PORT.691/88). DETENÇÃO, ESTABELECIMENTO E UTILIZAÇÃO DE ESTAÇÕES-Lei 320/88. INTERFERÊNCIAS NAS RECEPÇÕES RADIOFÓNICAS - D.22784, de 1933. MAPA DE FREQUÊNCIAS PARA EMISSÕES DE COBERTURA LOCAL - Desp. Norm. 86/88. REGIME ALFANDEGÁRIO DOS APARELHOS RECEPTORES DE RADIODIFUSÃO - DL 21/90 (nova redacção do art 691 do Regulamento das Alfandegas). CONDIÇÕES TÉCNICAS PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ESTAÇÕES EMISSORAS - Port. 757-A/88. ANTENAS COLECTIVAS PARA RECEPÇÃO DE RADIODIFUSÃO E TELEVISÃO - DL 122/89. TAXA ANUAL DE RADIODIFUSÃO - DL 389/76. ENTREGA DA COBRANÇA DE TAXAS A RDP,EP - Port. 12/88. PROTECÇÃO DA MUSICA PORTUGUESA - Lei 12/81. MEDIDAS RELATIVAS A EFECTIVA EXECUÇÃO DA LEI N. 12/81.DL 316/84. APRESENTAÇÃO MENSAL PELA RADIO E TELEVISÃO DE PRODUÇÕES DRAMÁTICAS PORTUGUESAS.Lei 23/87. NOTAS OFICIOSAS - Lei N.60/79 - Lei N.5/86. GARANTIA DO DIREITO DE REPLICA POLÍTICA DOS PARTIDOS DE OPOSIÇÃO - Lei N.36/86. LEI DE IMPRENSA - DL 85-C/75, DL 181/76, DL 377/88, Lei 88/88 (autorização legislativa). CAP. III- Formas de responsabilidade. CAP. IV- Processo judicial. CAP. V- Disposições transitórias e finais. ADAPTAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA AO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - DL 377/88. ESTATUTO DO JORNALISTA - Lei 62/79. CAP.I- Dos jornalistas. CAP. II- Direitos e deveres. CAP. III- Da carteira profissional. CAP. IV- Dos equiparados a jornalistas, dos correspondentes locais e colaboradores especializados. CAP. V- Sanções. REGULAMENTO DA CARTEIRA PROFISSIONAL DE JORNALISTA - DL 513/79. REVOGAÇÃO DA CARTEIRA PROFISSIONAL DOS REALIZADORES,LOCUTORES,E TÉCNICOS DE RADIODIFUSÃO - Port. 26/88. - LEI SOBRE A ALTA AUTORIDADE PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL. CAP. I- Natureza, atribuições e competências. CAP.II- Membros da Alta Autoridade. CAP. III- Organização e funcionamento. CAP. IV- Disposições finais e transitórias. LEI DA PUBLICIDADE - DL 303/83. CAP. I - Âmbito. CAP. II- Princípios. CAP. III- Disposições especiais. Secção I- Proibições. Secção II- Restrições. Secção III- Valores. Secção IV- Objectos. CAP. IV- Sanções. CAP. V- Conselho de publicidade. CAP. VI- Disposições finais. CÓDIGO DO DIREITO DE AUTOR E DOS DIREITOS CONEXOS - DL 63/85 alterado pela Lei 45/85.Titulo II- Da utilização da obra. Secção VI- Da radiodifusão e outros processos destinados a reprodução dos sinais,dos sons e das imagens. Titulo III- Direitos conexos. Titulo IV- Da violação e defesa do direito de autor e dos direitos conexos. Titulo V- Do registo. Disposições finais. CÓDIGO PENAL. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ACORDO EUROPEU PARA A REPRESSÃO DAS EMISSÕES DE RADIODIFUSÃO POR ESTAÇÕES FORA DOS TERRITÓRIOS NACIONAIS - DL 48982, Aviso (DG 250). ESTATUTOS DO INSTITUTO DAS COMUNICAÇÕES DE PORTUGAL - DL 283/89. CAP. I- Disposições gerais. CAP. II- Órgãos. CAP. III- Gestão patrimonial e financeira. CAP. IV- Pessoal. CAP. V- Disposições finais e transitórias.