PP020
Analítico de Periódico
P94_79
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MINHO, Universidade
Scientia Ivridica
, Braga, n.297 T. LII (Set.-Dez.2003), p.397-599
Estante n.º 19
CIDADANIA, PRESUNÇÃO, INOCÊNCIA
Palavras de abertura da sessão solene do 50.º aniversário da restauração da Associação Jurídica de Braga - Óscar Ferreira Gomes (p.397-401); Cidadania - Eduardo [i.e. José] Souto Moura (p.403-416); Presunção de inocência e lealdade processual - Jorge Sampaio (p.417-422); Uma licenciatura com alma - Luís M. Couto Gonçalves (p.423-429): Novos desafios ao Ensino Superior - Jorge Alberto Aragão Seia (p.431-434); A jurisdição administração e fiscal num momento de viragem - Manuel Fernando dos Santos Serra (p.435-446); A eutanásia e o auxílio ao suicídio na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia - Benedita Mac Crorie (p.447-473); O novo regime do domínio público ferroviário: os bens, sua desafectação e servidões - António Pereira da Costa (p.475-493); Deveres de protecção em relações obrigacionais - Nuno Manuel Pinto Oliveira (p.495-523); As marcas e a concorrência desleal no novo Código da Propriedade Industrial - Maria Miguel Carvalho (p.525-557).