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Monografia
4145
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código de processo civil, 1961
Código de processo civil / anot. Abílio Neto.- 9.ª ed. reimpressão com apêndice de act.- Lisboa : Petrony, 1989.- 1469p. ; 24cm
(Broch.) : compra
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, ACÇÃO / Portugal, ACÇÃO EXECUTIVA / Portugal, PROCESSO ACUSATÓRIO / Portugal, PROCESSO DE DECLARAÇÃO / Portugal, PROCESSO DE EXECUÇÃO / Portugal, PROCESSOS ESPECIAIS / Portugal, TRIBUNAL ARBITRAL / Portugal
LIVRO I. Da acção. - Título I. Da acção em geral. - Título II. Da acção executiva. - LIVRO II. Da competência e das garantias da imparcialidade. - LIVRO III. Do processo. - Título I. Das disposições gerais. - Título II. Do processo de declaração. - Título III. Do processo de execução. - Título IV. Dos processos especiais. - LIVRO IV. Do tribunal Arbitral. - Título I. Do Tribunal arbitral voluntário. - Título II. Do Tribunal Arbitral necessário. - Legislação complementar.