Biblioteca STA


PP003
Analítico de Periódico

P70_49


FARINHO, Domingos Soares, coment.
Em terra de ninguém : da interrupção e suspensão de obras em terrenos expropriados / [comentário de] Domingos Soares Farinho
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.49(Jan.-Fev.2005), p.20-39
Estante nº 27


DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA / Portugal, DIREITO DE REVERSÃO / Portugal

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo ((1.ª Secção) de 24.10.2001, Processo n.º 41624. Expropriações. Direito de reversão. Reversão parcial.