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Analítico de Monografia
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SILVA,, João Calvão da
Convenção de arbitragem - Algumas notas / SILVA João Calvão da
in: Homenagem da Faculdade de Direito de Lisboa: prof: Doutor Inocêncio Galvão Telles; 90 anos, p.533-547; 24cm-ISBN 978-97
1. Convenção de arbitragem: compromisso arbital e cláusula compromissória.2.Autonomia da cláusula compromissória.3.Arbitrabilidade.4.Precisão do objecto do litígio.5.Organização de processo justo: A) Princípio da igualdade de tratamento e princípio do contraditório.6.Organização de processo justo: B) Prazo para a decisão.7.Organização de processo justo: C)(Não) formação de maioria deliberativa.8.Organização de processo justo: D) Decisão segundo a equidade.9.Organização de processo justo: E) Recursos.10.Forma da convenção de arbitragem e regras de interpretação.11.Pedidos formulados na acção: espelho do objecto do litígio precisado no compromisso arbitral.12.(cont.): Renúncia da caducidade.13.Reconhecimento do direito e impedimento da caducidade.14.O tribunal arbitral e as providências cautelares: ausência de poderes coercivos.