343.1 AND
Monografia
6235
ANDRÉ, Adélio Pereira
Manual de Processo Penal : Procedimento Introdutório / Adélio Pereira André.- Lisboa : Livros Horizonte, 1983.- 415, [1] p. ; 23 cm. - (Colecção horizonte jurídico. Serie B)
Monografia disponível, armário Edifício nº 79. CSTAF.
(Broch.) :
DIREITO PROCESSUAL PENAL, ACUSAÇÃO, PRONÚNCIA, DESPACHO DE PRONÚNCIA
Parte I. Questões teóricas de base - uma abordagem concisa. Capítulo I. A acusação. Capítulo II. A pronúncia. Parte segunda: Problemas teóricos fundamentais - Uma panorâmica pedagógica. Capítulo I. Da acusação. Capítulo II. Da pronúncia. Parte terceira: O Direito Penal aplicado ao Processo - uma iniciação prática.